Licenciamento Ambiental MG

A gestão adequada dos resíduos sólidos é uma das principais exigências ambientais aplicáveis a empreendimentos de diversos segmentos. Nesse contexto, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) surge como um instrumento técnico fundamental para garantir a conformidade ambiental, reduzir riscos operacionais e assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados. No entanto, muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre quem precisa elaborar o PGRS, o que e

A renovação da licença ambiental é uma etapa crítica no processo de regularização de empreendimentos, pois condiciona a continuidade da operação à comprovação do desempenho ambiental ao longo da vigência da licença anterior. Diferentemente do que muitos empreendedores imaginam, trata-se de um processo técnico-administrativo que exige planejamento, organização documental e atendimento integral às condicionantes impostas pelo órgão ambiental. No estado de Minas Gerais, a renova

O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para a instalação, operação ou ampliação de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ou utilizadores de recursos naturais, visando a regularização do empreendimento junto ao órgão ambiental competente. Esse procedimento tem como objetivo avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelecer medidas de controle e monitoramento. Em Minas Gerais, esse processo é conduzido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente