PGRS: Sua empresa precisa ter? Entenda quando o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatório

A gestão adequada dos resíduos sólidos é uma das principais exigências ambientais aplicáveis a empreendimentos de diversos segmentos. Nesse contexto, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) surge como um instrumento técnico fundamental para garantir a conformidade ambiental, reduzir riscos operacionais e assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados.

No entanto, muitas empresas ainda possuem dúvidas sobre quem precisa elaborar o PGRS, o que ele deve conter e quais os riscos da sua ausência ou inadequação.

Neste artigo, explicamos os principais aspectos técnicos e legais relacionados ao tema.

O que é PGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que estabelece os procedimentos necessários para o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos gerados por um empreendimento. Seu objetivo é organizar, padronizar e documentar todas as etapas do manejo dos resíduos, incluindo:

• Geração;

• Identificação e classificação;

• Segregação;

• Acondicionamento;

• Armazenamento temporário;

• Transporte;

• Tratamento, reaproveitamento ou reciclagem;

• Destinação final ambientalmente adequada.

Na prática, o PGRS funciona como um instrumento de controle ambiental, permitindo rastrear como os resíduos são gerenciados desde sua geração até a destinação final.

O PGRS é uma exigência preconizada na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022. Essa legislação estabelece responsabilidades aos geradores de resíduos e determina que determinados empreendimentos elaborem e implementem o plano como requisito de regularidade ambiental.

Além da legislação federal, normas estaduais e condicionantes do licenciamento ambiental podem estabelecer exigências específicas conforme a atividade exercida.

Quem precisa elaborar um PGRS?

A obrigatoriedade varia conforme a tipologia, porte e potencial poluidor da atividade. De forma geral, o PGRS costuma ser exigido para:

• Geradores de Resíduos Industriais: metalúrgicas, laticínios, têxteis e Indústrias em geral;

• Serviços de Saúde: Hospitais, clínicas, farmácias, etc.;

• Construção Civil: Construtoras e responsáveis por obras que geram entulhos;

• Atividades Agrossilvopastoris;

• Grandes Geradores de Resíduos Urbanos (volume superior ao coletado pela prefeitura): shoppings, supermercados, hotéis, etc.;

• Transportadoras e Mineração: Empresas de mineração, portos, aeroportos e terminais rodoviários/ferroviários;

• Qualquer comércio ou prestador de serviço que gere resíduo perigoso.

Em muitos casos, o PGRS também é exigido como documento de suporte em processos de licenciamento, renovação de licença ou atendimento de condicionantes ambientais.

O que um PGRS deve conter?

Embora possa variar conforme a atividade e exigência do órgão ambiental, um PGRS tecnicamente consistente normalmente inclui:

1. Diagnóstico da geração de resíduos: identificação dos resíduos gerados pelo empreendimento, suas quantidades, características e origem.

2. Classificação dos resíduos: enquadramento conforme as normas técnicas aplicáveis, especialmente a classificação de periculosidade.

3. Procedimentos de gerenciamento, da segregação até sua destinação final.

4. Medidas preventivas e corretivas: ações voltadas à minimização da geração de resíduos e prevenção de impactos ambientais.

5. Sistema de controle e rastreabilidade: mecanismos de comprovação documental relacionados ao transporte e à destinação dos resíduos.

Ter o documento é suficiente? Nem sempre.

Um erro comum é acreditar que basta possuir um PGRS elaborado para estar regular perante o órgão ambiental. Contudo, na prática, o plano precisa refletir a operação real do empreendimento; estar atualizado; ser efetivamente implementado; e possuir documentação comprobatória do gerenciamento realizado.

Em fiscalizações, é comum identificar situações como:

• PGRS genéricos e incompatíveis com a atividade;

• Resíduos classificados incorretamente;

• Ausência de rastreabilidade;

• Destinação inadequada;

• Falta de comprovação documental.

Essas inconsistências podem comprometer a conformidade ambiental do empreendimento.

Quais os riscos de não possuir PGRS ou mantê-lo inadequado?

A ausência do plano, quando obrigatório, ou sua inadequação técnica pode resultar em:

• Multas ambientais;

• Notificações e autuações;

• Exigências complementares pelo órgão ambiental;

• Dificuldades em processos de licenciamento;

• Risco de suspensão ou embargo das atividades, dependendo da situação.

Além disso, problemas relacionados à gestão de resíduos frequentemente impactam auditorias, renovações de licença e análises de conformidade ambiental.

A importância da atualização do PGRS

O plano não deve ser visto como um documento estático, de modo que mudanças no processo produtivo, como aumento da capacidade operacional, alteração de fornecedores ou novos tipos de resíduos gerados podem exigir sua revisão técnica.

Manter o PGRS atualizado é essencial para garantir aderência à realidade operacional e atendimento às exigências legais.

Conclusão

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é transcende uma obrigação documental. Quando corretamente elaborado e implementado, ele se torna uma ferramenta estratégica para reduzir riscos ambientais, garantir conformidade legal e melhorar a gestão operacional do empreendimento.

Empresas que tratam a gestão de resíduos de forma preventiva tendem a enfrentar menos problemas com fiscalizações, licenciamentos e exigências dos órgãos ambientais.

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