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Sisema
Licenciamento Ambiental em Minas Gerais: entenda o passo a passo para regularizar seu empreendimento
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para a instalação, operação ou ampliação de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ou utilizadores de recursos naturais, visando a regularização do empreendimento junto ao órgão ambiental competente. Esse procedimento tem como objetivo avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelecer medidas de controle e monitoramento. Em Minas Gerais, esse processo é conduzido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente
Rafaela Franco
16 de mar.4 min de leitura
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